Regime Domiciliar
As hipóteses de concessão do Tratamento Especial em Regime Domiciliar podem ser consultadas no art. 117 da Resolução nº 227/2026/CUn, que estabelece a concessão do regime para afastamentos de, no mínimo, 3 (três) semanas letivas, podendo ser prorrogado até o fim do semestre letivo.
Vale ressaltar que o procedimento aqui descrito é exclusivo para a solicitação de Exercícios Domiciliares no caso de um afastamento por vários dias, e não contempla solicitação de reagendamento de avaliação por ausência no dia da prova por motivo de doença. Nesses casos, o/a estudante deve se dirigir diretamente ao/à docente e/ou departamento responsável pela disciplina.
A/O discente ou sua/seu representante legal terá 5 (cinco) dias úteis para requerer o regime domiciliar, contados a partir da data do afastamento indicada na documentação comprobatória
Para ter direito aos Exercícios Domiciliares, o/a estudante deve:
1) Abrir solicitação no Portal de Atendimento Institucional (PAI) e selecionar a opção “Regime Domiciliar”;
2) É indispensável que o/a estudante encaminhe o atestado no início da vigência do afastamento. Caso o documento seja apresentado apenas ao final desse período, a concessão dos Exercícios Domiciliares perde seu efeito prático, pois essa modalidade é planejada para ocorrer durante o período em que o/a estudante estiver impedido/a de comparecer às aulas. Além disso, a concessão dos Exercícios Domiciliares não possui efeito retroativo, não sendo possível sua implementação para período de afastamento já encerrado. Os atestados, laudos ou pareceres comprobatórios emitidos por profissional habilitado da área da saúde deverão especificar as datas de início e término do período de afastamento.
3) Sugerimos que, paralelo à formalização da solicitação junto à Secretaria, o/a estudante entre em contato com os/as docentes das disciplinas a fim de agilizar a elaboração do planejamento de Exercícios Domiciliares. Contudo, é indispensável que o atestado seja encaminhado também à Secretaria para sua formalização;
Após estes procedimentos, a Coordenação do Curso entra em contato com os/às docentes das disciplinas solicitando que sejam aplicados Exercícios Domiciliares ao/à requerente.
